Publicação faz parte da série “Cadernos do Cade” e apresenta jurisprudência da autarquia no setor

Publicação faz parte da série “Cadernos do Cade” e apresenta jurisprudência da autarquia no setor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (28/12), o 11º número da série “Cadernos do Cade”. O tema abordado nesta edição é o mercado de televisão aberta e paga, muito presente no cotidiano da maioria dos brasileiros.

O principal objetivo da publicação é demonstrar a evolução dos casos analisados pelo Cade no mercado de televisão em processos de atos de concentração e investigação de condutas anticompetitivas. Para tanto, o estudo apresenta um panorama do segmento, abordando a sua importância para a economia do país e pontos economicamente relevantes tanto com relação à TV aberta quanto no que diz respeito à TV paga.

Para sistematizar a jurisprudência da autarquia no mercado foram considerados casos analisados entre 1995 e maio de 2020. Neste período, o Cade instruiu 103 processos que têm relação direta com a TV aberta e/ou TV paga. Desse total, 94 são referentes a atos de concentração e nove a processos administrativos.

Por fim, o documento levanta questões que possivelmente serão enfrentadas em exames concorrenciais futuros envolvendo o setor. Entre elas o surgimento de novas tecnologias e de novos modelos de consumo de conteúdos audiovisuais.

Lançada em 2015, a série “Cadernos do Cade” tem como finalidade consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência da autarquia em relação a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais, para aumentar a transparência das decisões do órgão antitruste e fomentar a cultura da livre competição no Brasil... Leia mais em cade 30/12/2020